Poucos dias após o surpreendente anúncio de pagamento antecipado de US$ 15,5 bilhões ao FMI, cujos pagamentos seriam devidos somente nos dois anos seguintes, ou seja, até 2007, nos deparamos com a manchete do jornal Gazeta Mercantil, na última quarta-feira, dia 28 de dezembro de 2005: “ O governo acelera as captações no exterior ”.
A referida matéria tratava do lançamento antecipado, em 2005, de US$ 3,5 bilhões em títulos da dívida externa brasileira que só estavam previstos para 2006 e justificava: “a estratégia do Tesouro Nacional de antecipar as captações externas previstas para o período de 2006/2007, iniciada em setembro de 2005, pode ser acelerada no primeiro semestre de 2006. A vantagem seria fugir da proximidade das eleições presidenciais, que pode encarecer os financiamentos e driblar uma eventual redução da liquidez internacional ...” Em 2005 foram feitas emissões soberanas de títulos da dívida brasileira no exterior no montante de US$ 8 bilhões, consideradas um grande “sucesso”, prevendo-se a continuidade do interesse dos investidores estrangeiros em 2006.
Buscando compreender a razão desses dois movimentos contraditórios - pagamento antecipado de uma dívida ao mesmo tempo em que se antecipa a emissão de títulos e se aumenta o endividamento - pesquisamos notícias de jornais e as páginas na internet da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco Central do Brasil, onde obtivemos as informações que comentamos a seguir:
• Ao todo, em 2005 foram feitas emissões soberanas de títulos da dívida brasileira no exterior no montante de US$ 8 bilhões, além da troca de C-Bond por A-Bond no valor de US$ 4,4 bilhões. Porém, até o momento não estão disponíveis, nos sítios oficiais, as informações sobre as emissões antecipadas para 2005 no montante de US 3,5 bilhões. O quadro abaixo, retirado do sítio do Tesouro Nacional, detalha apenas as operações de emissão dos US$ 4,5 bilhões originalmente programados para 2005:
• As emissões antecipadas de títulos da dívida externa brasileira no montante de US$ 3,5 bilhões (previstos inicialmente para serem emitidos apenas em 2006) se deram a taxas de juros que variaram de 8% a 12,75% ao ano, conforme se depreende a partir da reportagem do jornal Gazeta Mercantil, citada. Destaca-se a emissão de 19 de setembro de 2005, quando o Brasil emitiu títulos denominados em reais no montante de US$ 1,5 bilhão, oferecendo rendimento de 12,75% ao ano. Como o real se desvalorizou apenas 2,4% frente ao dólar de 19/09/2005 a 03/01/2006, foi garantido até o momento, ao investidor estrangeiro, um rendimento de cerca de 10% ao ano, em dólares.
• Durante o ano de 2005, o Tesouro Nacional efetuou inúmeros leilões de títulos da “dívida interna”. A taxa Selic, que define os juros incidentes sobre a maior parte destes títulos, apresentou média de 19,13% em 2005. Descontando-se a taxa de inflação medida pelo IPCA, de cerca de 6% em 2005, obtém-se que os juros reais pagos superaram os 13% ao ano! Esta taxa é a maior do mundo, e equivale a mais que o dobro da taxa praticada pelo México (6,1%), o segundo colocado. É preciso ainda ressaltar que, como o Real se valorizou 13,4% frente ao dólar em 2005, os títulos da dívida interna garantiram um rendimento de nada menos que 35% ao ano para os investidores estrangeiros!
A partir destas informações, constata-se que as condições das emissões de títulos da dívida brasileira - tanto interna quanto externa - foram altamente onerosas para o país. Não houve o acompanhamento criterioso de tais operações pelo Senado Federal, como prevê o artigo 52, inciso V, da Constituição Federal, pois todas estas emissões de títulos foram previamente autorizadas pelo Senado Federal desde 16 de novembro de 2004 , quando, por meio da Resolução nº 20, permitiu-se a emissão e colocação de títulos da dívida externa no montante de até US$ 75 bilhões , sem estabelecer qualquer exigência quanto à modalidade dos títulos (nominativos; ao portador; listados ou não em bolsas de valores) ou quanto às demais condições de pagamento (prazos e juros), deixando o poder Executivo à vontade para “negociar”!
Na sequência dessas emissões onerosíssimas para a nação, em dezembro de 2005, o governo Lula ANTECIPOU o pagamento de US$ 15,5 bilhões ao Fundo Monetário Internacional. Comparando-se o cronograma inicial de pagamentos devidos ao FMI com a anunciada economia de US$ 900 milhões, a título de juros, com tal antecipação, verificamos que o custo financeiro da dívida para com o FMI era de cerca de 4% ao ano .
Portanto, na prática, o Brasil ANTECIPOU e ACELEROU o endividamento em títulos da dívida externa ao custo de cerca de 10% ao ano em dólares, aumentou o endividamento “interno” ao custo real de 13% ao ano (sendo que os investidores externos ganharam 35%) e ANTECIPOU o pagamento das dívidas junto ao FMI, cujo custo era de apenas 4% ao ano. Qual é a explicação para movimentos tão contraditórios?
Como justificar antecipação e aceleração “a todo vapor” da emissão de títulos no momento, se o próprio governo diz ser confortável a situação das reservas cambiais e das contas públicas, o que estaria inclusive permitindo a antecipação do pagamento de outras dívidas junto ao FMI, Clube de Paris e até à ONU?
Enfim, por quê o governo Lula aumentou a dívida em títulos, a preços onerosíssimos, acarretando maiores gastos com juros, e antecipou o pagamento ao FMI, que cobrava taxas bem mais baixas? Qual é a lógica desse procedimento, especialmente considerando o sacrifício social imposto à nação, com cortes de gastos sociais e investimentos em saúde, educação, transportes, segurança, etc; aumento contínuo da carga tributária; aumento da Desvinculação das Receitas da União; redução de benefícios previdenciários e arrocho salarial, tudo para se produzir o elevadíssimo superávit primário?
O Governo Lula deve explicações ao povo brasileiro sobre estas operações.
Maria Lucia Fattorelli Carneiro